Os maus tratos praticados contra crianças e adolescentes ocorrem geralmente nas famílias nas Instituições e na comunidade local.

Você sabia que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido, na forma da Lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Não se cale denuncie, ao Conselho Tutelar!

 

É claro que o ECA não quis e nem pensou em afastar a possibilidade de pais ou responsáveis educarem seus filhos, deixando-os aleatoriamente a mercê da própria vontade. Entretanto não se pode admitir que aqueles extrapolem certos limites na educação, pois, assim agindo, poderão causar sérios e irreparáveis prejuízos ao desenvolvimento sadio destas crianças/adolescentes, além de não servir de parâmetro para evitar a reiteração do “mal feito” praticado por eles, além, evidentemente, de haver a possibilidade da ocorrência de crime.

Que o artigo 4º (das disposições preliminares), é um artigo que resume o espírito do Estatuto e que traz o leque dos direitos das crianças e dos adolescentes a ser assegurado:

Art. 4. “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

E que o Estatuto é claro com relação ao trabalho infantil.

Art. 60: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Aproveitando a oportunidade para desejar a todos um Feliz dia do Trabalhador!!!

 

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(Estatuto da Criança e do Adolescente – LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.)

 

CURSO À DISTÂNCIA

O NUEC/UFF está oferecendo dois cursos: ESCOLA QUE PROTEGE e EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS para profissionais da educação e agentes sociais ( conselheiros tutelares e conselheiros de direito).

A carga horária é de 110h, totalmente a distância, financiado pelo MEC e pela UFF.

As inscrições devem ser realizadas na unidade escolar pública, pelo diretor, no site simec.mec.gov.br

Até o dia 30 de abril.

O início do curso será em agosto de 2012 com término previsto para novembro de 2012.

Divulgue mais esta possibilidade de formação continuada pelo MEC para que possamos dar mais qualidade social à educação básica do nosso estado e que tem o apoio do Núcleo de Educação e Cidadania da UFF.

Saudações, José Henrique Antunes, coordenador do NUEC.

Mais informações:

nuecproex.uff@gmail.com

Tel: 2629-2478 e 2629-2479

Acessem para não perdermos !!!

LIVROS EM PDF 

Uma bela biblioteca digital, desenvolvida em software livre, mas que está prestes a ser desativada por falta de acessos. Imaginem um lugar onde você pode gratuitamente:

· Ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci ;
· escutar músicas em MP3 de alta qualidade;
· Ler obras de Machado de Assis Ou a Divina Comédia;
· ter acesso às melhores historinhas infantis e vídeos da TV ESCOLA
· e muito mais….

 

Esse lugar existe!
O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso,basta acessar o site:

http://www.dominiopublico.gov.br

ISSO NINGUEM DIVULGA


MAHAUD